PROGRAMA ELEITORAL AUTÁRQUICO LAGOS 2025-2029

Queremos dar-lhe conta da concretização dos compromissos eleitorais assumidos pelo Partido Socialista no mandato 2021-2025, sob o lema que nos guiou: “Lagos mais à frente”.

Não se trata de um registo exaustivo de todas as ações realizadas, mas sim daquelas que, pela sua relevância estratégica, impacto na vida da comunidade e contribuição para o desenvolvimento do concelho, se entendeu merecerem destaque.

As medidas aqui apresentadas refletem, por isso, o trabalho sério e contínuo que tem vindo a ser desenvolvido, em diálogo com a população e com os agentes locais. A ambição de colocar “Lagos mais à frente” traduziu-se em decisões consistentes e resultados mensuráveis, sustentados por uma visão clara para Lagos — um concelho mais justo, coeso, sustentável, inovador e culturalmente vivo — e pela capacidade de execução e responsabilidade com que temos honrado o mandato que nos foi confiado.

O que aqui se mostra é a prova de que governar com visão e proximidade produz resultados concretos e duradouros. “Lagos mais à frente” não foi apenas um lema: foi um rumo, que orientou prioridades, acelerou processos e deu resposta aos desafios, com benefícios reais para quem aqui vive e trabalha.

Estratégia Local de Habitação de Lagos (2021): Elaborámos a Estratégia Local de Habitação, enquadrada no programa “1.º Direito”, com a meta de 260 fogos, estruturando a resposta municipal à crise habitacional, numa visão de médio prazo assente em metas concretas.

Construção e entrega de novas habitações a custos controlados: O município lançou e concluiu projetos que resultaram na entrega de 29 novas habitações (8 em Bensafrim, 9 no Sargaçal e 12 na cidade de Lagos, Chesgal), destinadas a arrendamento a preços acessíveis. 

Aquisição de terrenos para ampliação da oferta habitacional: Adquiriram-se dois grandes terrenos nas Caliças, no valor de 9,4 milhões de euros, visando reforçar a resposta pública à crise habitacional e lançar um programa habitacional de grande escala, com capacidade de construção de até 1000 fogos, estando já em curso o projeto de urbanização para construção de 500 fogos para venda a custos controlados, criando uma nova área de expansão urbana.

Financiamento para construção de habitação: Perante o atraso no compromisso de financiamento firmado com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, aprovou-se um empréstimo de 25 milhões de euros, permitindo assim concretizar a construção de habitação a custos controlados para as famílias do concelho. 

Requalificação do Bairro Operário de Lagos: Com um investimento de cerca de 700 mil euros em redes de água e saneamento e melhoria de infraestruturas básicas. 

Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação (2024) aprovado: Definindo diversas modalidades de apoio como arrendamento acessível, subvenções e atribuição de lotes para autoconstrução.

Carta Municipal de Habitação aprovada: Um documento que articula políticas de urbanismo, reabilitação e expansão da oferta habitacional, assegurando uma visão integrada e de longo prazo para enfrentar as necessidades habitacionais.

Formação e sensibilização dos arrendatários municipais: Reforçando a responsabilidade partilhada e a coesão dos bairros; em paralelo, elaborámos o Guia do Bem-Estar Residencial, referência prática para os arrendatários municipais.

Programa “Lagos Apoia” (2020–2023): Investimento superior a 5 milhões de euros que apoiou famílias e instituições durante a pandemia, com reforço do apoio ao arrendamento privado, isenção temporária de taxas municipais e distribuição contínua de refeições a famílias e estudantes, a confinados e a pessoas em situação de sem-abrigo.

Medidas complementares Programa “Lagos Apoia” (2023): Flexibilização da tarifa social da água, descontos e isenções em taxas (ocupação do espaço público, feiras e mercados) e manutenção da não cobrança de derrama às empresas, aliviando despesas das famílias e sustentando o comércio local. Gratuitidade dos transportes urbanos A Onda. 

Política de impostos locais reduzidos (IMI em mínimos e IRS em zero): Foi mantida a taxa mínima legalmente permitida de IMI e ausência de cobrança de IRS e eliminada a Derrama, aliviando a carga fiscal sobre famílias e empresas.

Novo escalão de apoio ao arrendamento privado (2023): Destinado a famílias que despendem entre 51% e 70% do seu rendimento em renda habitacional. Este novo escalão permitiu abranger mais famílias em contexto de forte pressão imobiliária.

Adesão ao Programa Radar Social: Um projeto de intervenção social que permite georreferenciar e acompanhar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Implementação do Núcleo Local de Garantia para a Infância: Prevenindo e combatendo a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais.

Dinamização do Conselho Municipal Sénior: Reforçámos este espaço de participação, em articulação com o GAPI, dando voz aos idosos na definição de soluções e promovendo envelhecimento ativo e diálogo intergeracional.

Balcão da Inclusão: Abrimos um atendimento especializado para pessoas com deficiência e suas famílias, facilitando o acesso a direitos e apoios e reduzindo barreiras burocráticas.

Abertura da USF Lacóbriga (2025): Entrou em funcionamento a USF Lacóbriga, atribuindo médico de família a cerca de 7.000 utentes e reforçando a resposta dos cuidados primários. Mais famílias passaram a ter médico de referência, com maior continuidade de cuidados e melhor prevenção.

Reforço para equipamentos do Hospital Terras do Infante: para meios complementares de diagnóstico e para equipamento cirúrgico de oftalmologia, no valor de aproximadamente 400 mil euros.

Regulamento Municipal de Comparticipação da Vacinação Infantil: assegurando a comparticipação total das vacinas recomendadas pelo SNS mas fora do PNV, permitindo vacinar centenas de crianças sem custos e reforçando a prevenção.

Vacinação gratuita da gripe para idosos: com protocolos com farmácias comunitárias que garantem a administração gratuita.

Consultas de medicina dentária no Centro de Saúde: consultas gratuitas em articulação com a ARS Algarve, tornando a saúde oral mais acessível às famílias com menos recursos.

Manutenção e conservação do Centro de Saúde de Lagos: no âmbito da transferência de competências no domínio da Saúde, garantimos a manutenção e conservação do edifício do Centro de Saúde de Lagos em articulação próxima com a Administração Regional de Saúde, garantindo boas condições de trabalho aos profissionais e um melhor serviço público aos utentes.

Programa “Saúde em Movimento” gratuito: Continuou ativo e passou a gratuito este programa municipal dirigido a seniores, promovendo exercício físico regular, a socialização e a autonomia.

Programa “Crescer com Saúde”: Desenvolvido em escolas do 1.º ciclo, promoveu rastreios de obesidade infantil e educação nutricional, combatendo fatores de risco e incentivando hábitos de vida saudáveis desde a infância.

Programa “Diabetes em Movimento”: Implementado para pessoas com diabetes tipo 2, proporciona exercício físico supervisionado, melhorando o controlo da doença e a qualidade de vida.

Apoio psicológico nas escolas: Foi assegurado acompanhamento psicopedagógico no 1.º ciclo, colocando psicólogos em escolas, permitindo que crianças e famílias recebessem apoio em situações de dificuldade emocional.

Campanha de prevenção do suicídio: Com a Equipa Comunitária de Saúde Mental, promovemos campanhas de sensibilização e prevenção, combatendo o estigma e reforçando a resposta comunitária.

Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa (GAPI): Foi criada a resposta de teleassistência fixa e móvel para idosos em situação de maior vulnerabilidade. Este apoio garantiu segurança e proximidade.

Bolsas de Estudo Municipais para ensinos profissional e superior: Criámos um novo regulamento e plataforma digital, reforçando o número e valor das bolsas bem como a amplitude daqueles que a elas podem aceder.

Ampliação e Requalificação da Escola EB 2,3 das Naus (obra PRR): Está em execução uma empreitada de 12 milhões de euros, para aumentar salas e resolver constrangimentos do edificado, criando melhores condições de aprendizagem.

Projeto de Ampliação da Escola EB 2,3 Tecnopolis: Está em elaboração o projeto de ampliação, visando novas salas especializadas e modernização de equipamentos.

Ação Social Escolar (auxílios económicos e refeições): Com apoio do município, mantêm-se os apoios a material escolar e visitas de estudo, ajustados ao rendimento, reduzindo custos e garantindo igualdade de oportunidades.

Serviços de Apoio à Família no Pré-Escolar (prolongamento gratuito): O prolongamento de horário foi tornado gratuito no pré-escolar público. Foi também alargado ao período de verão.

Reforço de Recursos Pedagógicos (oferta de jogos didáticos): No arranque de 2023/24 foram oferecidos jogos didáticos aos dois agrupamentos, enriquecendo metodologias e dinamizando a aprendizagem em sala, prática que se mantém.

Apoio à implementação de Centros Tecnológicos Especializados na Escola Secundária Gil Eanes permitindo o aumento da oferta de cursos profissionais através da implementação de um CTE Industrial e um CTE de Energias Renováveis.

Fomento da autonomia, da cidadania e da participação cívica: Aderimos ao programa nacional MyPolis, plataforma que aproxima os jovens do poder local, promovendo debate, construção de propostas e participação democrática nas escolas e dando-lhes um espaço estruturado para refletir sobre o concelho, apresentar sugestões e dialogar com os decisores.

OTL – Viver o Verão: Ampliado a todo o concelho, com núcleos em Lagos, Bensafrim, Luz e Odiáxere. Passou a integrar o Viver o Verão+IN (inclusivo) e o Viver o Verão Pré (pré-escolar). Aumentaram-se as vagas para crianças e jovens, monitores e animadores.

Conselho Municipal da Juventude (CMJ) em funcionamento: O órgão consultivo está ativo, com representação política e associativa, dando voz aos jovens e integrando-os na definição de prioridades e políticas locais.

Plano Estratégico para a Juventude (2024): Construído de forma participada, foi aprovado o documento que orienta prioridades e investimento municipal focado na juventude.

Passe gratuito na “A ONDA” até aos 23 anos: tornámos gratuitos os passes 4-18 e sub23, para estudantes e jovens trabalhadores, promovendo deslocações seguras e sustentáveis.

Empreendedorismo jovem – Concurso “Lagos Empreendedor”: Em articulação com a Universidade do Algarve e agrupamentos escolares, foi dinamizado um concurso de ideias com prémios para jovens, incentivando a criatividade e o espírito empresarial.

Marca “Lagos Empreendedor” (2025): Foi lançada a nova marca municipal dedicada ao empreendedorismo, facilitando o acesso de empreendedores a informação, formação e apoios.

Fábrica do Empreendedor + StartLab (reforço e novo espaço na Marina): Foi consolidado o polo de incubação e apoio técnico a negócios, oferecendo mentoria, workshops e acompanhamento próximo, fixando emprego no concelho.

CoLagos – Espaço de Cowork Municipal (cidade e Barão de S. João): Além do espaço do centro histórico, o cowork municipal foi expandido e ganhou um novo núcleo em Barão de S. João dando condições de trabalho flexíveis a freelancers e microempresas.

Espaço Empresa (atendimento “one-stop shop” às empresas): O balcão de apoio empresarial foi reforçado em área e recursos, prestando serviços diversos aos empresários, acelerando processos e reduzindo custos.

Observatório do Comércio e Serviços (protocolo com a CCP): Uma base de trabalho para diagnóstico, políticas de apoio e modernização do comércio local, útil para decisões e novas ferramentas de dinamização urbana.

Campanhas de dinamização do comércio (“Natal no Comércio Local” e animação urbana): Promoção de campanhas e prémios de incentivo às compras no comércio tradicional durante a época do Natal.

Qualificação do comércio e restauração ligados ao turismo: Articularam-se campanhas, formação e ações de dinamização junto dos operadores, promovendo produtos locais e boas práticas de atendimento, com efeitos positivos na reputação do destino.

Infraestruturas para áreas empresariais: Foi adjudicada uma empreitada infraestruturante para as zonas empresariais, viabilizando acessos, sinalética e redes para novas empresas, reforçando as condições de instalação e o crescimento do tecido produtivo local.

Aposta na sustentabilidade energética empresarial: Investimento de 4,6 M€ via PRR – áreas de acolhimento empresarial de nova geração (único no Algarve) – para solar + baterias, carregadores, 5G e prevenção inteligente de incêndios, com piloto de autoconsumo coletivo — reduzindo custos e emissões.

Eventos e networking empresarial (“Lagos Start on to Start Up” e “DevFest”): Realizaram-se encontros e conferências sobre empreendedorismo e inovação, reunindo empresas, entidades públicas e academia e fortalecendo redes, parcerias e oportunidades.

Parcerias com associações empresariais: Formalizaram-se e renovaram-se colaborações com associações do comércio e serviços para apoio a iniciativas, formação e promoção, ampliando a capacidade de resposta do município.

Plano Estratégico de Turismo do Concelho: Aprovado o plano que organiza a promoção do destino, a qualificação da oferta e a distribuição de fluxos ao longo do ano, reduzindo a sazonalidade e criando valor para comércio, restauração e serviços.

Adquirimos o Armazém Regimental ao Estado/Exército, integrando-o no património municipal. Iniciámos os procedimentos para a sua reabilitação, salvaguardando o valor histórico-militar e afetando-o à fruição pública com vocação cultural e educativa.

Eventos âncora e programação anual: Reforçaram-se eventos estruturantes como a Passagem de Ano, o Festival dos Descobrimentos e programação do Centro Cultural de Lagos, garantindo animação fora da época alta e impacto direto na economia local.

Captação de eventos desportivos e náuticos: Apoiaram-se provas e estágios em modalidades como vela, surf, ciclismo e golfe, em articulação com privados, alargando a época útil do destino e projetando Lagos em circuitos especializados.

Requalificação da frente ribeirinha e espaços públicos de visita: Renovámos passeios, zonas verdes e acessos pedonais ao longo da Avenida e áreas adjacentes, melhorando a experiência do visitante e a circulação.

Promoção e marketing territorial em mercados emissores: Marcámos presença em feiras e roadshows, com campanhas digitais e parcerias com operadores, reforçando a notoriedade e elevando taxas de ocupação em períodos médios e baixos.

Valorização do património histórico e museológico: Reforçou-se a programação do Museu Municipal e núcleos visitáveis, com atividades culturais e projetos educativos, aproximando residentes e visitantes do património local.

Apoiámos o processo de certificação do Dom Rodrigo do Algarve (IGP): Com cedência de sede à ADRA e apoio à preparação do caderno de especificações. Este trabalho permitiu a publicação do aviso de abertura do procedimento nacional de oposição ao registo, etapa decisiva rumo ao reconhecimento oficial.

Plano Estratégico para a Cultura de Lagos: Documento orientador que fundamenta políticas, define ações e articula parceiros, reforçando o papel do município e dos agentes culturais locais junto de entidades nacionais e internacionais.

Marca e plataformas “Lagos Vive Cultura”: Lançamento de identidade e canais digitais (Facebook, Instagram, site) que agregam a oferta cultural e facilitam o acesso da comunidade a iniciativas e eventos.

Circuitos culturais temáticos: Lançaram-se roteiros, visitas guiadas e experiências imersivas sobre a memória marítima, a herança multicultural e a arquitetura do centro histórico, promovendo a permanência no destino.

Apoio às estruturas culturais locais: Mantiveram-se contratos-programa e apoios a associações, bandas, coros, escolas de artes e agentes independentes, assegurando criação, circulação e programação regular no concelho, com verbas anualmente reforçadas.

Apoio à criação artística: Alargámos o Regulamento de Apoio à Atividade Cultural para incluir autores e artistas locais com atividade relevante, reforçando os apoios à criação/edição e à produção/coprodução.

Rede de equipamentos culturais ativa: O Centro Cultural de Lagos, a Biblioteca Municipal e outros espaços acolheram residências artísticas, festivais, clubes de leitura e ciclos de cinema, ampliando o acesso à cultura e fidelizando públicos.

Reconhecimento cultural externo e programação de excelência: Celebrámos protocolo com a Fundação de Serralves, acolhemos obras de Paula Rego (Fundação D. Luís I/Casa das Histórias Paula Rego) e obtivémos financiamento da DGArtes, reforçando a programação e a projeção cultural de Lagos.

Serviços Educativos do Centro Cultural e do Museu Municipal: Criámos serviços educativos dedicados com oficinas, visitas mediadas e ações com escolas e associações, aproximando novos públicos da cultura.

Lançamento de uma inovadora plataforma digital no Museu de Lagos: que combina património e inovação tecnológica, aproximando os acervos à população e visitantes de forma dinâmica.

Instalação de estruturas de orientação autónoma e fruição inclusiva para pessoas cegas e amblíopes: O Museu Municipal instalou piso podotátil e planta tátil em braille, bem como modelos em relevo e audioguias com audiodescrição.

Integração no Plano Nacional das Artes: Lagos integrou o PNA, promovendo, nos agrupamentos escolares, a figura do artista residente aproximando criadores e alunos e incentivando a fruição e a criação artística desde cedo.

Acessibilidade e inclusão na oferta turística e cultural: Melhorámos a acessibilidade física e informativa (rampas, sinalética inclusiva e conteúdos adaptados) nos equipamentos culturais, permitindo ampliar o acesso a todos os públicos.

Restauro do órgão de tubos da Igreja de Santa Maria: Financiámos o restauro integral do órgão de tubos da Igreja de Santa Maria preservando este bem único na região, permitindo a inclusão de Lagos no Festival Internacional de Órgão do Algarve.

Conclusão da requalificação da Igreja da Nossa Senhora do Carmo: processo que se traduziu na conservação e restauro dos elementos decorativos interiores, na melhoria do sistema de iluminação e na correção de patologias no interior e no exterior do edifício.

Lagos foi palco das comemorações oficiais do 10 de Junho: sinal do reconhecimento nacional do seu peso histórico e simbólico num momento que projetou o concelho, evocou a sua herança marítima e diversa e reafirmou um Portugal inclusivo, consciente do passado e comprometido com as exigências éticas do presente.

Programa de Apoio ao Desporto (PAD): Foi consolidado um modelo transparente de apoios ao movimento associativo, com regras claras, simplificando processos e dando previsibilidade à ação dos clubes.

Gestão dos equipamentos desportivos (Lagos em Forma): A empresa municipal assegurou a exploração e manutenção do Complexo Desportivo (pavilhão e piscinas), garantindo horários amplos, oferta regular e melhor conservação das infraestruturas utilizadas por clubes, escolas e população.

Piscinas Municipais e programas aquáticos: As piscinas municipais mantiveram aprendizagem de natação, hidroginástica, adaptação ao meio aquático, pólo aquático e natação artística, ampliando a prática regular e o acesso a diferentes faixas etárias.

Requalificação do Skate Parque do Anel Verde / Parque da Cidade: Concluímos a intervenção no skate parque urbano, criando melhores condições de segurança para aquela prática desportiva, valorizando o convívio desportivo ao ar livre.

Centro Cyclin’ Lagos – Mata de Barão de S. João: O centro homologado de BTT/Gravel consolidou-se como infraestrutura âncora do desporto-natureza, com rede de percursos sinalizados, eventos e iniciativas regulares que atraem praticantes e dinamizam a economia local.

Marcha e Corrida – programas municipais de atividade física: O Centro Municipal de Marcha e Corrida e o projeto “Saúde em Movimento” avançaram com saídas e ações de literacia em saúde, promovendo estilos de vida ativos para a população adulta e sénior.

Projetos desportivos nas escolas e comunidade: Dinamizámos o “Crescer em Movimento”, a “Expressão e Educação Físico-Motora” e o Circuito Concelhio de Atletismo “Cidade de Lagos”, envolvendo alunos, famílias e clubes numa prática regular e orientada.

Brochura “Desporto & Lazer” e guia de atividades/percursos: Foi desenvolvido e atualizado o portefólio municipal de percursos, equipamentos e atividades, facilitando o planeamento de prática informal por residentes e visitantes ao longo do ano.

Calendário de eventos desportivos: Acolhemos provas e estágios em várias modalidades (atletismo, patinagem artística, ciclismo/BTT, …), reforçando a notoriedade do concelho e distribuindo a prática desportiva e o público pelos equipamentos municipais.

Gala do Desporto de Lagos: Instituiu-se a homenagem aos atletas, treinadores e clubes com melhores resultados, promovendo reconhecimento público, motivação e espírito de comunidade desportiva.

Associações desportivas apoiadas e mapeadas: Foi mantido o registo e a informação pública das associações e modalidades ativas no concelho, reforçando a articulação entre Câmara, clubes e escolas e facilitando o acesso dos munícipes à oferta existente.

Planeamento estratégico do desporto municipal: Prosseguiu a implementação e atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento Desportivo, orientando investimento, parcerias e programas tendo o desporto como ferramenta de saúde, educação e coesão social.

Apoio à implementação da UAARE no Agrupamento de Escolas Júlio Dantas de Lagos: Foi inaugurada a Unidade de Apoio ao Alto Rendimento, levando a que Lagos, desde 2022-2023, faça parte da rede nacional de escolas UAARE, tendo o respetivo mobiliário e tecnologias sido financiados pelo município.

Requalificação da rede viária municipal (Luz–Burgau, Odiáxere e arruamentos urbanos): Foram intervencionados troços críticos e acessos às freguesias, com correção de pavimentos, sinalização e drenagens, ampliando a segurança rodoviária e a fluidez do tráfego. 

Renovação e expansão de redes de água e saneamento (zonas urbanas e rurais): Prosseguiram substituições de condutas antigas, setorização e instalação de telemetria, bem como extensões de saneamento a núcleos antes não servidos. Reduziram-se perdas de água e ocorrências, aumentando a fiabilidade do abastecimento e da drenagem.

Passadiços da Meia Praia: Implementámos passadiços que protegem as dunas do pisoteio e da erosão, garantindo acesso direto e sustentável à praia e aos percursos costeiros. Painéis informativos apelam à conservação das dunas e da biodiversidade.

Passadiços da Ponta da Piedade: Concluímos os passadiços e pontos de observação, com proteção das arribas e melhoria dos acessos, tornando o usufruto paisagístico mais seguro e compatível com a conservação.

Ajuste de linhas e reforço de horários sazonais d’A Onda: Com otimização de percursos e horários, com reforços em época alta e melhor cobertura das periferias.

Programa de iluminação pública eficiente (LED e telegestão): Prosseguiu a substituição de luminárias e instalação de sistemas de controlo, em cerca de 80% do concelho, reduzindo consumos e melhorando a qualidade da iluminação nas zonas residenciais e eixos principais.

Concluímos a instalação da iluminação do pano de muralha junto ao Jardim da Constituição: reforçando a segurança e a fruição do conjunto amuralhado, qualificando o património e a experiência de visita.

Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (execução de medidas): Avançaram ações de resiliência urbana — desde sombreamento e rega inteligente até intervenções em drenagem — tornando o concelho mais preparado para ondas de calor e eventos extremos.

Semana Verde e campanhas de sensibilização (água, resíduos, energia): Foram dinamizadas ações nas escolas, bairros e praias sobre poupança de água, separação de resíduos e eficiência energética. A literacia ambiental cresceu e gerou práticas mais responsáveis.

Reforço da recolha seletiva e arranque da recolha de biorresíduos: Aumentaram-se ecopontos e contentores e iniciou-se a recolha de orgânicos em zonas-piloto, com distribuição de compostores, elevando as taxas de reciclagem e valorização.

Manutenção e melhoria do espaço verde urbano (espécies autóctones e rega eficiente): Novas plantações e requalificações privilegiaram espécies de menor consumo hídrico e sistemas de rega monitorizados com jardins mais resilientes e económicos na manutenção.

Fiscalização e limpeza reforçadas (equipas de proximidade): Equipas multidisciplinares intervieram em ocorrências no espaço público — pavimentos, sinalética, mobiliário e resíduos — garantindo resposta rápida e manutenção preventiva.

Implementação da rede LoRaWAN: criámos uma rede própria de comunicação sem fios que liga dispositivos IoT a longas distâncias, com baixo consumo e elevada robustez, permitindo gestão mais eficiente de tráfego, resíduos, iluminação pública e água.

Reutilização de águas residuais das piscinas municipais: a água resultante da lavagem dos filtros das piscinas municipais passou a ser canalizada para depósitos e utilizada para regar espaços verdes e abastecer a Fonte da Barca, poupando milhões de litros de água potável por ano.

Marca “Lagos de Descobertas”: Criámos uma nova identidade municipal, mais moderna, reforçando o posicionamento de Lagos: destino autêntico e diferenciador, honrando o passado com foco no futuro.

Catálogo “Serviços Online” no Balcão Virtual (2023): Foi lançado um novo conjunto de serviços administrativos digitais, ampliando o atendimento online, reduzindo deslocações e apostando na proximidade à população.

Implementação do Espaço Cidadão Sénior – Incrementando o atendimento de proximidade e personalizado a todos os cidadãos que se encontrem limitados na sua mobilidade.

Novo canal de atendimento via WhatsApp: Implementámos a comunicação direta com os cidadãos através do WhatsApp, integrando este canal no serviço oficial de atendimento. O contacto com os serviços municipais é mais imediato e acessível.

Sessões públicas de esclarecimento e participação: Multiplicaram-se ações de divulgação e explicativas sobre projetos estruturantes (como mobilidade, habitação ou ambiente), dando transparência à decisão.

Reforço da comunicação institucional (site, redes sociais e boletins): Numa forte dinâmica em redes sociais e site oficial, publicando notícias, informação em tempo real, ampliando o alcance da comunicação e reduzindo a desinformação.

Campanhas de vacinação e identificação eletrónica de cães: Com lugar em todas as freguesias, aumentando a segurança sanitária. 

Ações de sensibilização do Canil Municipal: direcionadas a alunos, promovendo a educação sobre cuidados animais e reforçando os laços entre a comunidade educativa e os serviços de proteção animal.

Requalificação e ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia: garantindo melhores condições de acolhimento para cães e gatos e espaço adicional para o efeito, incluindo um espaço que permita pequenas intervenções clínicas.

Campanhas de adoção responsável: em parceria com associações, levando a que mais animais encontrem um lar seguro e afetuoso.

Reforço aos Bombeiros Voluntários de Lagos: Apoio para mais meios e melhores instalações – financiando 50% da obra de remodelação e ampliação do quartel, atribuindo um apoio anual de 800 mil euros e novos equipamentos e viaturas de socorro e proteção civil.

Implementação do PPAL – Programa de Prevenção e Auxílio no Litoral: Com o objetivo de garantir a segurança, o socorro e assistência aos banhistas que frequentam, ao longo de todo o ano, as praias do concelho, vigiadas e não vigiadas, com especial incidência nos períodos fora da época balnear.

Simulacros e sensibilização nas zonas rurais: Realizámos simulacros de evacuação em diversas localidades no âmbito dos programas nacionais “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, juntando o Serviço Municipal de Proteção Civil, os Bombeiros e a GNR para informar e preparar as populações sobre rotas de fuga e locais de abrigo em caso de incêndio.

Prevenção de incêndios florestais: Promovemos a limpeza de centenas de hectares de mato e floresta em áreas críticas do concelho, numa parceria inovadora entre a Câmara (via Associação de Municípios Terras do Infante) e os clubes de caçadores locais.

Resposta pré-hospitalar de emergência: Com o Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa, instalaram-se 24 desfibrilhadores (DAE) em escolas, viaturas de socorro e espaços públicos do concelho, formando mais de 300 pessoas e aumentando as hipóteses de sobrevivência em caso de paragem cardiorrespiratória.

Videovigilância no centro histórico: Assinámos um protocolo com a PSP e GNR para avançar com a videovigilância no centro histórico e um pouco por todo o concelho de Lagos, processo que continua a aguardar aprovação por parte do Ministério da Administração Interna para ser instalado.

Novas instalações para a GNR no Chinicato: Disponibilizámos novas instalações para o posto territorial da GNR através da reabilitação de um edifício municipal (investimento de cerca de 400 mil euros), melhorando as suas condições de trabalho.

Porque a atividade autárquica não se esgota com o final de um mandato, damos-lhe a conhecer as iniciativas que se encontram atualmente em curso no concelho e que, com a continuidade de uma estratégia iniciada com os compromissos eleitorais assumidos em 2021 e hoje concretizada em ações visíveis, estruturantes e com impacto real na vida das pessoas, se tornarão realidade num futuro próximo.

Mais do que projetos planeados, estas medidas representam intervenções já lançadas no terreno: obras, programas, apoios, investimentos e reformas que visam reforçar a coesão social, modernizar os serviços públicos, melhorar a qualidade de vida e preparar o município para os desafios atuais e futuros. São iniciativas que começam com ações frequentemente discretas, mas fundamentais, e que garantem uma governação assente na proximidade, na antecipação e na sustentabilidade.

Estas medidas em execução confirmam que o trabalho iniciado não se esgota num ciclo político e que este merece continuidade. A consolidação e o aprofundamento destas iniciativas é essencial para manter Lagos num caminho de progresso equilibrado, justo e atento às necessidades das pessoas e do território.

Ao partilhar, com transparência, aquilo que está a ser feito, reforçamos a confiança dos cidadãos e reiteramos o nosso compromisso com uma governação responsável e transformadora.

Porque, “Pelas Pessoas”, Lagos merece um presente com rumo e um futuro com ambição.

Estão em marcha obras que transformarão a oferta habitacional nos próximos anos.

Encontra-se em construção um novo lote de 12 fogos habitacionais na Cerca do Cemitério e 6 fogos em Barão de S. João, que em breve serão entregues a jovens casais e famílias locais. Adicionalmente, foram adjudicadas empreitadas para 24 habitações no Chinicato e 14 em Bensafrim, prestes a iniciar.

A maior aposta é a construção de 104 novas habitações a custos controlados na zona da Chesgal, incluindo um projeto inovador de cohousing colaborativo. Estas obras – a maior empreitada de habitação de sempre em Lagos – vão elevar para mais de 200 o número de casas acessíveis resultantes do Plano de Habitação Municipal estando a empreitada já adjudicada.

Somam-se 71 fogos em concurso de conceção/construção (51 em Lagos – Santo Amaro e 20 em Bensafrim, com concurso para atribuição de fogos a abrir brevemente); e um processo para a construção de 500 fogos (1.ª fase) para venda a custos controlados (Marina Park II – Caliças).

Paralelamente, decorre o segundo concurso para atribuição de casas para arrendamento a custos controlados.

Continua a bom ritmo a ampliação e requalificação da Escola EB 2,3 das Naus, obra que renovará e ampliará a capacidade deste estabelecimento até 2026. Durante a construção, a Câmara irá garantir todas as condições para a continuidade das aulas, coordenando soluções temporárias em articulação com a comunidade escolar.

Em paralelo, está em elaboração o projeto de ampliação da Escola Tecnópolis, para criação de mais salas especializadas e modernas, adequadas às necessidades atuais de ensino. Estas intervenções, financiadas pelo PRR e por fundos municipais, vão dotar Lagos de escolas modelo, preparadas para as atuais e para as próximas gerações.

Após a abertura da USF Lacóbriga, Lagos prossegue o trabalho em parceria com as entidades de saúde para instalar mais Unidades de Saúde Familiar de forma a cobrir 100% da população com médico de família.

Está já aprovado o lançamento de concurso para a empreitada de construção da Unidade Ambulatória de Alta Resolução de Lagos que levará à construção de um novo edifício de dois pisos, autónomo e moderno, que expandirá o atual Centro de Saúde de Lagos. Esta nova valência permitirá alargar significativamente a oferta de cuidados de saúde primários no concelho, incluindo serviços como Hospital de Dia, Consultas de Especialidade, Cirurgia de Ambulatório, Pediatria, Saúde Oral, Fisioterapia, Reabilitação, Centro de Diagnóstico Integrado e um Centro de Saúde Universitário. A intervenção, prevista e integrada no Plano de Recuperação e Resiliência da área da saúde, representa um investimento superior a 10 milhões de euros, sendo cofinanciada pelo PRR em cerca de metade deste valor. 

A reabilitação do atual Centro de Saúde também será efetuada, num valor superior a um milhão de euros.

Está em curso a atualização do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais que torna ainda mais clara e transparente a atribuição destes apoios, bem como alarga o espetro dos mesmos.

Várias empreitadas estruturantes estão em desenvolvimento para melhorar o espaço urbano. O Plano de Pormenor da Trindade avança para os trâmites finais, preparando a renovação daquela área estratégica da cidade. Estão também em curso, entre outros, os Planos de Pormenor da Atalaia e a UOPG 3 – Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 3 (que fixa o desenho urbano, parâmetros edificatórios, acessibilidades, zonas verdes e salvaguardas como a proteção de vistas e da estrutura ecológica daquela área urbana).

Nas freguesias, decorrem intervenções de proximidade: requalificação de redes de saneamento básico.

Foi adjudicada uma nova empreitada de requalificação de vias e arruamentos localizados em oito zonas, dispersas pelo território, integrada no programa de pavimentações que tem vindo a ser implementado para requalificar gradualmente a rede viária municipal, no valor de aproximadamente 742 mil euros, em artérias situadas em Almádena, Barão de São João, Bensafrim, Chinicato, Luz, Odiáxere, Sargaçal e, também, na cidade de Lagos. Cada uma destas obras melhora a qualidade de vida nas comunidades, facilitando a mobilidade e a inclusão.

Está também em curso a empreitada de instalação de sete sanitários públicos autolaváveis.

Com o Concurso de Ideias concluído, o modelo vencedor para a 3.ª fase do Parque do Anel Verde orientará a intervenção no Parque Júdice Cabral, articulando-a com as fases seguintes. 

Em paralelo, o Parque de Saúde e Bem-Estar tem estudo prévio aprovado e avança para a reconversão do recinto da feira num parque urbano vocacionado para saúde e desporto, com equipamentos, áreas de estadia e percursos acessíveis, enquanto prosseguem os estudos para um novo parque de feiras e espaço multiusos.

Na frente de mar da Meia-Praia, o estudo prévio está concluído e aprovado e o projeto de execução encontra-se em fase final, prevendo ordenamento de estacionamento, reforço de acessos pedonais e proteção dunar.

Entre o Porto de Mós e o Talefe, decorre o concurso de empreitada para a ligação por passadiços, e entre o Vale da Lama e o molhe da Ria de Alvor/Meia-Praia prepara-se o projeto de execução para a ligação e melhoria dos estacionamentos.

Está ainda em curso o projeto de execução da ligação pedonal entre o Complexo Desportivo e o Chinicato, sustentado no Plano de Pormenor do Paúl, e encontra-se em desenvolvimento o estudo de avaliação da deslocalização do aeródromo municipal.

Lagos está a implementar um novo Plano de Circulação e Estacionamento na cidade. Este plano reorganizará o tráfego urbano, criando bolsas de estacionamento de longa duração fora do centro e zonas de estacionamento de residência, para reduzir a pressão automóvel no núcleo histórico.

Simultaneamente, a Câmara está a reforçar a rede de transportes “A ONDA”, com ajuste de rotas, horários e utilização de veículos elétricos para melhor servir as populações.

Na vertente ambiental, prossegue a execução do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, com medidas de ampliação do sistema de rega inteligente, em curso a elaboração do projeto que irá permitir a implementação  de infraestruturas para o uso de água para reutilização (APR) nos jardins para poupar água para consumo humano. Substituição de luminárias públicas por LED de baixo consumo – iniciativas em curso que tornarão Lagos mais verde e eficiente. 

Importa referir ainda que Lagos integra agora a campanha regional “Algarve + Circular”, estando a ampliar a implementação da recolha seletiva de biorresíduos, com vista à reciclagem de resíduos orgânicos em compostagem comunitária.

No âmbito da modernização administrativa, continua em curso a desmaterialização interna de processos na autarquia, reduzindo o uso de papel e acelerando respostas ao munícipe.

Criação da Plataforma de Gestão da Água, projeto que permitirá complementar a Sala de Comando, já implementada, onde nesta fase se faz a gestão do sistema de distribuição de água para consumo humano/gestão de rega/gestão da iluminação pública.

Estamos a implementar o Espaço Energia em parceria com a ADENE, para prestação de informações, aconselhamento e apoio técnico ao munícipe.

Por fim, a Câmara Municipal está a elaborar o Plano Estratégico “Lagos 2030”, um documento orientador participado que recolheu contributos da população e cujas linhas gerais – desenvolvimento económico azul e verde, inclusão social e inovação – guiarão as políticas locais de forma sustentável.

Na sequência da elaboração do Relatório Voluntário Local (RVL) “Agenda Lagos 2030” – documento estratégico que permite avaliar continuamente o progresso do município no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e permite compreender onde Lagos se posiciona no momento atual para traçar o caminho futuro.

Está em fase final, a preparação de uma residência partilhada para alojamento temporário e imediato de docentes e de outros profissionais de serviços públicos essenciais que venham exercer funções no concelho.

Decorre a candidatura para a criação de um “Centro para o Empreendedorismo de Impacto do Barlavento Algarvio”, com o objetivo de promover o empreendedorismo, a inovação e o impacto social, sediado em Lagos.

Paralelamente, avançaram obras de restauro na emblemática fachada nascente do Forte da Ponta da Bandeira, garantindo proteção e valorização de um dos nossos símbolos históricos mais expressivos.

No domínio museológico, mantém-se em curso a ampliação do Museu Municipal com a construção da nova ala de Arqueologia. 

O Centro Interpretativo do Mundo Rural, em Odiáxere, encontra-se em fase de concurso da empreitada, etapa que antecede a consignação e o arranque da obra. O equipamento valorizará a memória e os ofícios tradicionais, com espaços expositivos, oficinas e programação educativa, reforçando a identidade local e a oferta cultural do concelho.

Está aprovada a abertura de concurso para a requalificação e ampliação da sede da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio, localizada no antigo edifício da Escola Conde de Ferreira, num investimento de 1,25 milhões de euros. O projeto prevê ainda melhorias na área envolvente.

Requalificação e ampliação do Centro de Recolha Oficial de animais de companhia: obra em fase final, garantindo melhores condições de acolhimento para cães e gatos e espaço adicional para o efeito, incluindo uma sala que permite pequenas intervenções clínicas e ações cirúrgicas.

O próximo mandato traz uma visão renovada e ambiciosa, incorporando não só os projetos ainda por concluir, mas também novas ideias inspiradas nas melhores práticas. Este programa assenta, portanto, na continuidade do trabalho feito e na ousadia de novas propostas.

Neste novo ciclo, o setor do Turismo, motor vital da economia local e elemento estruturante da identidade de Lagos, continua a merecer atenção estratégica. A sua relevância é tal que atravessa e influencia todas as áreas de ação municipal. Está presente na forma como protegemos o nosso património e promovemos a cultura, como planeamos a mobilidade e requalificamos os espaços públicos, como apoiamos o comércio local, reforçamos a formação dos jovens e acolhemos inovação.

Cada proposta deste programa foi pensada com consciência da forte ligação entre o turismo e a qualidade de vida no concelho, promovendo uma relação sustentável entre quem vive e quem visita Lagos.

Este é, por isso, um compromisso de coração aberto com todos os lacobrigenses: continuaremos a pensar e a fazer, levando Lagos mais além, honrando o passado mas com os olhos postos no futuro.

Juntos, vamos construir um concelho mais próspero, justo, inclusivo e sustentável – uma Lagos de oportunidades, orgulho e inspiração para as atuais e as próximas gerações.

Pelas pessoas! Vamos a isso!

Dar continuidade ao plano municipal de edificação de habitações a preços controlados, destinadas tanto ao arrendamento como à aquisição.

Prosseguir com a reabilitação dos imóveis municipais destinados à habitação, assegurando a sua adequação e conforto.

Exigir junto do IHRU o cumprimento do acordo de financiamento para a Estratégia Local de Habitação, incluindo apoios à recuperação de habitações de particulares em situação habitacional precária.

Intensificar o acompanhamento social às famílias em habitação social, identificando carências e promovendo soluções eficazes.

Gerir eficazmente o parque habitacional social, contribuindo para combater a pobreza e exclusão através da melhoria das condições habitacionais.

Assegurar que todos os cidadãos têm acesso aos seus direitos e recursos, promovendo a participação ativa e a autonomia individual na sociedade.

Consolidar a Rede Social Concelhia através de parcerias estratégicas e ações coordenadas que combatam a pobreza e exclusão social.

Estreitar a cooperação com as IPSS no âmbito da Rede Social Concelhia.

Acompanhar e incentivar a reintegração dos sem-abrigo alojados no Centro de Acolhimento Temporário, em articulação com a Rede Social Concelhia.

Dar continuidade e fortalecer as ações de prevenção e resposta a casos de violência doméstica, em parceria com forças de segurança e entidades locais.

Expandir as iniciativas dirigidas à população idosa, promovendo o envelhecimento ativo, a participação cívica e o bem-estar social e cultural.

Dar seguimento ao movimento «Start Up Lagos», estimulando o empreendedorismo e valorizando o concelho como espaço fértil para novas ideias.

Incentivar a concretização dos direitos juvenis em todas as suas dimensões, reconhecendo os jovens como agentes fundamentais do progresso local.

Apoiar a criação de uma unidade de pernoita para pessoas em situação de sem-abrigo, oferecendo condições dignas, facilitando o acompanhamento para a reintegração social e garantindo mais segurança aos residentes.

Fomentar atividades de partilha intergeracional promovendo a solidariedade e o relacionamento harmonioso entre as gerações, contribuindo para o incremento da participação, a inclusão, solidariedade e cidadania ativa, o desenvolvimento pessoal, entre outros.

Dar continuidade às campanhas de sensibilização sobre a violência de género, promovendo a igualdade e os direitos humanos.

Concretizar a empreitada de construção da Unidade Ambulatória de Alta Resolução de Lagos que levará à construção de um novo edifício de dois pisos, autónomo e moderno, que expandirá o atual Centro de Saúde de Lagos. Inclui-se a requalificação e modernização da estrutura existente.

Colaborar com o Centro de Saúde de Lagos na prevenção da doença e promoção da saúde no município.

Apoiar a instalação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF), alargar os cuidados de saúde ao domicílio no concelho e exigir, junto do Ministério da Saúde, o reforço dos recursos humanos e das condições de trabalho nas extensões do Centro de Saúde situadas nas freguesias.

Desenvolver ações de promoção da alimentação saudável e do exercício físico, em todas as faixas etárias, em colaboração com os serviços de saúde.

Lagos promotora do desporto como elemento essencial para um estilo de vida saudável e para o bem-estar físico e psicológico.

Aprovar um Regulamento Municipal de Estágios que assegure duração e bolsa adequadas ao nível de qualificação, articulado com o IEFP, escolas e ensino superior, facilitando a aquisição de experiência profissional e o aumento da empregabilidade. 

Com os agrupamentos de escolas, estimular os jovens para o empreendedorismo, potenciando a inovação, a iniciativa e as oportunidades de criação de trabalho, em parceria com a Universidade do Algarve.

Continuar a implementar ações de consciencialização ambiental junto das populações, nomeadamente em parceria com as escolas, instituições e movimentos da sociedade civil;

Investir na partilha do conhecimento histórico com escolas, população e visitantes, destacando o Monte Molião, S. Pedro do Pulgão, Balneário Romano da Luz, “cemitério de escravos” do Vale da Gafaria e Muralhas/património militar.

Reforçar permanentemente a capacidade e qualidade da escola pública, dotando-a das melhores condições, apoiando e incentivando ações que permitam melhorar os resultados escolares e que permitam diminuir o abandono e o insucesso escolar.

Reforçar o apoio psicológico e social através do aumento do número de técnicos do município (psicólogos e outros) colocados nas escolas.

Apoiar a aquisição dos cadernos de atividades que sejam solicitados pelos professores, no primeiro ciclo de escolaridade.

Manter a rede escolar atualizada e qualificada, com manutenção e investimento contínuos em todas as escolas, concluindo a requalificação/ampliação da EB 2,3 das Naus e da Escola Tecnópolis, bem como projetar a ampliação da Escola Secundária Gil Eanes e a ampliação da oferta ao nível do primeiro ciclo e pré-escolar.

Continuar a diversificação das atividades oferecidas nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), permitindo a aquisição de novas experiências e conhecimento e o incremento do contacto com a cultura local.

Promover a educação ao longo da vida, incentivando a que todos os indivíduos, a qualquer momento, possam aumentar o seu conhecimento e vê-lo reconhecido.

Dar continuidade a políticas de incentivos escolares nomeadamente através da atribuição de bolsas de estudo para a frequência do ensino profissional e superior.

Fomentar a participação dos jovens em atividades de exploração vocacional através de programas de contacto com personalidades do concelho (inovação, criatividade, empreendedorismo) e/ou de deslocações de quadros de empresas às escolas para debater funções e percursos profissionais.

Consolidar a FEEL – Feira de Educação e Escolhas de Lagos, dedicada à disponibilização, junto dos jovens, de informação sobre o mundo do trabalho e sobre a diversidade de percursos de formação e educação.

Promover a participação de jovens em redes europeias de intercâmbio de experiências e no desenvolvimento de políticas de juventude.

Executar o Plano Estratégico de Turismo, afirmando Lagos como destino autêntico e de excelência, preservando cultura e património e gerando desenvolvimento económico e bem-estar para a comunidade.

Manter a aposta na criação de empresas, garantindo o atendimento e apoio ao investidor, numa lógica de parceria e colaboração.

Continuar a revitalizar e a valorizar as áreas de acolhimento empresarial.

Promover o desenvolvimento económico local, a articulação dos diversos agentes da economia local criando redes de colaboração e parcerias estratégicas.

Criar bolsas de investigação e inovação em parceria com instituições de ensino superior, para atrair projetos científicos ligados a Lagos (ex: investigação marinha, história local).

Dar continuidade a formas de trabalho colaborativo (CoLagos, Fábrica do Empreendedor/StartLab), abrindo portas a emprego e incubação de negócios.

Manter projetos de inovação empresarial com a Algarve STP (Systems and Technology Partnership), reforçando trabalho em rede e eficiência de processos, baseada em fortes parcerias estruturadas entre associações, entidades e empresas.

Apostar na vitalidade do comércio tradicional do Centro Histórico (através de sinalética, mobiliário, regras de ocupação), qualificando o espaço enquanto território de grande importância para a economia local.

Incentivar o diálogo, a proximidade e a auscultação do comércio local e tradicional, como forma de reforçar a especificidade e importância na economia local.

Reforçar a promoção turística (autenticidade, exclusividade do produto local e diversificação da oferta), combatendo a sazonalidade e dinamizando a economia local, que se quer dinâmica, inovadora e de alto valor acrescentado.

Manter a política de desagravamento fiscal para os munícipes e empresas do concelho, mantendo nos valores mínimos permitidos legalmente, as taxas existentes.

Criar o Lagos Card – passe turístico integrado – que por um preço fixo dê acesso aos museus, descontos em restaurantes e transporte nos autocarros urbanos “A Onda”, incentivando os turistas a explorarem mais e melhor o concelho.

Apostar no turismo desportivo, patrocinando eventos nacionais e internacionais (ciclismo, golfe, rali, náuticos e motorizados) e estágios de equipas/seleções, diversificando a oferta, atraindo mais visitantes e projetando o nome do concelho.

Impulsionar o turismo marítimo-turístico e os desportos de mar, afirmando a importância regional de Lagos, estimulando inovação e excelência da oferta e assegurando a coexistência das modalidades com conforto e segurança.

Continuar a apoiar eventos específicos dedicados ao mar, que reafirmem Lagos nesse setor e como terra de desportos náuticos.

Apoiar as associações desportivas no desenvolvimento e implementação das suas atividades em complemento com os programas de desporto da autarquia, proporcionando uma oferta desportiva diversificada.

Continuar a reabilitação dos campos de jogos e ampliar os parques Bio Saudáveis e de prática de atividade física ao ar livre (skate parks, pistas de BTT, street workout, pump track, etc.), promovendo a prática do desporto ao ar livre.

Promover atividades desportivas de grupo, gratuitas, abertas à população fomentando a adoção de comportamentos saudáveis, criando momentos de encontro e realização pessoal e a igualdade de oportunidades no acesso à atividade física.

Potenciar e incentivar a receção e organização de eventos desportivos de expressão intermunicipal, nacional e internacional, fomentando a prática desportiva de alto nível.

Manter a realização da Gala do Desporto em parceria com todos os clubes do concelho.

Continuar a apostar no Turismo Cultural, com oferta cultural própria e diversificada, mas também com a aposta na dinamização do património histórico, humano, cultural e paisagístico, material e imaterial do concelho, sobretudo gastronomia e tradições.

Fazer do património histórico-cultural e do património natural fatores de identificação e pertença, enquanto pilares e elementos de diferenciação e autenticidade do destino turístico.

Assegurar que a fruição cultural chegue a todos os públicos e a todas as partes do concelho levando regularmente atividades às freguesias. A cultura como fator de coesão territorial.

Apostar na beneficiação dos trilhos panorâmicos costeiros Porto de Mós-Talefe-Luz, e vila da Luz-Burgau, associando-os às intervenções já concluídas da Ponta da Piedade e Passeio Marítimo da Meia-Praia, garantindo o usufruto pedonal e ciclável da linha de costa concelhia e reforçando-nos como produto turístico de excelência.

Concluir a ampliação do núcleo Dr. José Formosinho do Museu de Lagos – ala de arqueologia – no antigo edifício da PSP.

Requalificar o Forte da Ponta da Bandeira , como núcleo museológico do Museu de Lagos, interpretando a Antiga Praça de Guerra de Lagos na sua relação com o mar e a defesa da costa e valorizando o Património Subaquático

Requalificar a antiga cocheira da CP e abrir o Núcleo Museológico Ferroviário de Lagos, alicerçados na adenda ao protocolo com a FNMF agora assinada, que permite ao município uma intervenção direta no edificado, preservando a memória ferroviária do concelho, criando novas valências educativas e culturais e dinamizando a economia local.

Dar continuidade à requalificação da Muralha de Lagos enquanto elemento fundamental do Património da Cidade apostando na sua fruição pela população e visitantes e na sua sustentabilidade.

Promover a ampliação do Centro Ciência Viva de Lagos bem como a atualização do conteúdo expositivo.

Apostar na promoção da Muralha (e com ela promover Lagos).

Ampliar o conjunto de rotas temáticas sobre o património material e imaterial, contribuindo para a oferta turística e cultural em Lagos, valorizando o património edificado, o património arqueológico, o património natural, a gastronomia, o artesanato, entre outros.

Apostar na promoção e estudo do património arqueológico subaquático, identificando, valorizando e criando mecanismos para a sua divulgação e mostra ao público.

No âmbito do património imaterial, defender as tradições, a gastronomia, a música, a identidade dos pescadores, da arte xávega e das conserveiras, enquanto elemento identitário da comunidade e garante de autenticidade local.

Colaborar com a entidade responsável pela Igreja de São Sebastião pela sua requalificação.

Partilhar o conhecimento do património histórico-cultural: Lagos como concelho vibrante de atividade cultural, de história e de património, fatores de riqueza e atratividade. Lagos como local de relevo e de papel fundamental na primeira fase dos Descobrimentos portugueses.

Criar o Conselho Municipal de Cultura, promovendo o diálogo entre as várias associações culturais do concelho, construindo uma programação cultural diversa e complementar e fomentando a criação de sinergias entre os vários agentes culturais.

Continuar a apoiar os autores do concelho, valorizando-os através da promoção da edição e da divulgação de obras literárias e científicas, incentivando a produção literária e a divulgação do património literário do concelho.

Continuar a apoiar as associações culturais do concelho na promoção de atividades integradas que contribuam para uma programação cultural global e complementar entre autarquia e coletividades.

Manter a aposta numa oferta cultural diversificada e nas mais variadas formas de expressão da arte, mostrando Lagos como um concelho de cultura e polo de atratividade de vários tipos de público.

Continuar a promover e ampliar os eventos culturais âncora (Festival dos Descobrimentos, Feira Arte Doce, Banho 29 e outros), cimentando-os como marca do concelho.

Apostar na criação de novos eventos enriquecedores da oferta cultural.

Preparar o processo de construção de um espaço multiusos, adaptado, quer a atividades culturais, quer a eventos de grande dimensão.

Criar um evento intercultural, que valorize e evidencie a diversidade de culturas oriundas dos países cujos cidadãos residem no concelho, promovendo a partilha e o conhecimento mútuo.

Aderir à Rede UNESCO de Cidades Criativas, rede que promove a cooperação entre cidades que reconhecem a cultura e a criatividade como motores de desenvolvimento económico, social e ambiental, elevando a qualidade e a inovação da oferta local.

Fomentar a participação dos jovens em atividades de natureza lúdica, cultural, desportiva, entre outras, contribuindo para o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e integral.

Reivindicar junto do Governo a continuidade das obras de melhoria no Porto de Pesca de Lagos e a conclusão da transferência de competências para o município sobre áreas náuticas e urbanas hoje sob gestão da Docapesca, reforçando a gestão local e a valorização do território.

Continuar a reivindicar, junto do Governo, pela realização do desassoreamento da Ribeira de Bensafrim e de intervenções urgentes na barra do porto de Lagos e no pontão contíguo ao Forte Ponta da Bandeira e ao cais da Solaria.

Desenvolver a rede municipal de ciclovias e percursos pedonais, estruturantes para fomentar a utilização da bicicleta e o andar a pé nos trajetos urbanos, contribuindo ativamente para a alteração dos padrões de mobilidade e em benefícios para a saúde e ambiente.

Interceder junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com vista a garantir a segurança no usufruto do litoral e a melhoria das condições de acessibilidade pedonal às diferentes unidades balneares em áreas do Domínio Público Marítimo sob sua jurisdição.

Concretizar a requalificação das zonas de estacionamento das praias do Porto de Mós e da Meia-Praia, cujo processo se encontra em decurso.

Implementar medidas que assegurem a progressiva e gradual independência energética, tornando Lagos um local que se caracteriza pela eficiência energética e pela utilização de fontes de energias renováveis (sol, mar e vento).

Manter a aposta na requalificação dos edifícios e equipamentos municipais, tornando-os mais eficientes e ambientalmente sustentáveis, quer na produção de energia fotovoltaica ou outra renovável para autoconsumo, quer na otimização das necessidades de consumo.

Reforçar a resiliência sócio-territorial aos riscos urbanos e rurais e promover a adaptação às alterações climáticas, através da monitorização do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas em curso, sensibilizando e envolvendo toda a comunidade.

Continuar a aposta na mobilidade sustentável, seja na frota municipal, no reforço da capacidade dos transportes públicos ou na criação de ciclovias e instalação de mais postos de carregamento elétrico de viaturas.

Manter a aposta na requalificação dos espaços ajardinados privilegiando a vegetação autóctone, mais resistente e com menor consumo de água.

Dar continuidade à implementação do Plano de Gestão da Estrutura Verde Urbana de Lagos que permitirá a plantação de diversas árvores, um pouco por todo o concelho.
Evoluir, em articulação e colaboração com os demais parceiros institucionais regionais, para a ampliação do sistema municipal de recolha seletiva de bio-resíduos (resíduos biodegradáveis de jardins, alimentares e de cozinha), contribuindo para a mitigação das alterações climáticas e para o cumprimento das novas metas e exigências ambientais.

Continuar a introduzir ecopontos inteligentes e a expandir a compostagem doméstica com distribuição de compostores.

Continuar a reforçar e a modernizar a frota municipal de recolha de resíduos urbanos e demais equipamentos municipais de ambiente e serviços urbanos, nas suas diversas vertentes.

Primar por medidas de desenvolvimento urbanístico que garantam a correta ocupação do solo, atendendo às regras legais e aos instrumentos de planeamento vigentes, bem como à promoção de condições que assegurem a mobilidade urbana para todos.

Qualificar a Estrutura Ecológica, assegurando continuidade com os espaços naturais e interligação com a estrutura urbana edificada, requalificando a envolvente poente da muralha com a 3.ª fase do Anel Verde, reavaliando as fases I/II e o Parque Júdice Cabral, e ampliando estacionamento ordenado, zonas verdes e equipamentos de lazer.

Melhorar acessibilidades e mobilidade em todo o concelho, eliminando barreiras arquitetónicas e promovendo modos suaves (a pé e bicicleta) e a redução do ruído rodoviário, através do planeamento e execução de projetos de qualificação do espaço público para circulação acessível a todos, em especial pessoas com mobilidade reduzida.

Criar uma zona própria e adequada ao parqueamento dos autocarros que utilizam o terminal rodoviário de Lagos, assegurando a permanência do terminal na localização atual a par com a melhoria das condições de parqueamento e segurança daqueles veículos.

Desenvolver um estudo de requalificação de toda a Avenida dos Descobrimentos e de toda a frente ribeirinha.

Continuar a requalificação urbana, designadamente na melhoria dos pavimentos, no restauro da calçada portuguesa.

Promover a continuidade da manutenção e instalação de infraestruturas de água e saneamento.

Continuar a requalificar a rede viária municipal, nomeadamente nas estradas Luz – Burgau e Odiáxere – Meia-Praia, Meia-Praia – Chinicato, Bensafrim – acesso norte, Cotifo – Vale de Lobo, Bensafrim – Barão de S. João (pelas Machadas), entre outras.

Manter o reforço e reorganização da rede de transportes urbanos “A ONDA”, cimentando um serviço que se ajuste continuamente às necessidades de transporte das populações.

Construir as rotundas de Odiáxere, na EN125, necessárias à boa circulação e segurança viárias, concretizando o projeto da rotunda no sentido Lagos – Odiáxere, que se encontra na fase final, e avançando para a rotunda no sentido Odiáxere – Portimão.

Reivindicar a construção da variante de Odiáxere, indispensável à melhoria do sistema de acessibilidades rodoviárias ao concelho e fundamental para a garantia de melhores padrões ambientais e de segurança à população de Odiáxere.

Continuar a afirmar a necessidade de correção das deficiências da EN125 criadas pela intervenção de requalificação, as quais impedem que esta estrada constitua uma verdadeira alternativa à A22.

Requalificação da rede-rádio municipal existente para fins estratégicos e operacionais.

Parques infantis e espaços de proximidade (novas instalações e requalificações): Criar e renovar parques e zonas de estadia em vários bairros e localidades, com equipamentos inclusivos.

Reforçar os mecanismos de ligação entre as pessoas e a gestão autárquica, adaptando permanentemente as formas de comunicação às necessidades dos munícipes e visitantes, numa cultura de serviço público de proximidade.

Manter procedimentos de modernização administrativa, prestando um serviço público de qualidade.

Continuar a ampliar o sistema de Atendimento Digital ao Munícipe.

Ampliar a acessibilidade aos serviços do Gabinete do Munícipe, através da melhoria da comunicação em várias línguas estrangeiras e melhoria das competências de atendimento às comunidades estrangeiras no concelho.

Continuar o reforço dos canais de comunicação e atendimento, com a Câmara Municipal, permitindo um melhor e mais fácil acesso pelo munícipe.

Pugnar pela crescente ampliação dos serviços do Gabinete do Munícipe, aproximando-os das valências existentes nas Lojas de Cidadão, em estreita articulação com os diversos setores da Administração Central.

Retomar a realização anual do Orçamento Participativo, com especial foco na área da cultura, entre outras, permitindo a participação ativa na governação, de todos os interessados na política e nas estratégias municipais através deste importante de geração de propostas e ideias para o coletivo.

Promover a construção de um edifício municipal destinado ao arquivo e atendimento ao público.

Prosseguir as diligências com vista à concretização da deslocalização e edificação do novo Quartel de Bombeiros. Manter o reapetrechamento e reforço de capacidade dos Bombeiros, da Cruz Vermelha e da Proteção Civil.

Projetar e construir um edifício agregador dos diversos agentes de proteção civil.

Implementar ações de proteção civil em quadros tipificados de ocorrências em meio urbano e interface rural/florestal; aglutinar os diferentes agentes e seus contributos.

Continuar a colaborar ativamente com as forças de segurança – PSP/GNR – e com os parceiros com competências na área da proteção civil – Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha – apoiando-as na aquisição de equipamentos e/ou viaturas necessários à sua atividade.

Continuar a apostar na formação dos jovens em matéria de proteção civil, através do Projeto “Aprender a Crescer em Segurança” em articulação com as escolas e com a comunidade educativa e em parceria com o Serviço Municipal de Proteção Civil, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lagos, o Núcleo de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa, Escola Segura (PSP/GNR), Centro de Saúde e Autoridade Marítima.

Assegurar o planeamento e coordenação das necessidades na área do planeamento civil de emergência mantendo uma política de investimento na prevenção e reação a acidentes graves e catástrofes e na proteção e socorro de populações.

Consolidar e expandir as políticas de controlo populacional de animais errantes já em curso.

Fomentar a celebração do Dia do Animal trazendo palestras e atividades relacionadas com o tema dos animais.

Continuar a promover a adoção de animais do canil de Lagos e das associações com atividade no concelho.

Reforçar o número de Famílias de Acolhimento Temporário (FAT), oferecendo um lar provisório a animais resgatados, proporcionando-lhes um ambiente seguro, carinho e tempo para serem preparados para a adoção definitiva. 

Lagos como um município amigo dos animais reconhecendo-os como seres vivos dotados de sensibilidade e autónomos, concretizando ações no sentido da promoção do seu bem-estar.

Continuar a apoiar as associações de defesa dos animais com atividade no concelho assumindo-as como intervenientes e parceiras fundamentais na promoção do bem-estar animal.

Promover campanhas de esterilização e vacinação de cães e gatos.

Continuar a promover ações de sensibilização para os direitos e defesa dos animais junto da população escolar, contribuindo para a educação cívica.

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